A Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira (20/7), a 26ª sessão ordinária de 2021. Onze itens compõem a pauta de votações. Entre eles, em Urgência Especial, proposta de Elso Drigo Filho (Psol) para alteração da Lei nº 13.031, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU.
Segundo o texto, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema deverá homologar a supressão de qualquer árvore na cidade. A matéria também estabelece que a autorização para implantação de obras de edificação ou urbanização deverá considerar a existência de árvores no projeto arquitetônico.
Os vereadores vão discutir também projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos meses de março e abril, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19. A proposta tem autoria dos vereadores Anderson Branco (PL) e Jorge Menezes (PSD).
O Plenário vai analisar ainda um veto do Poder Executivo ao projeto de Júlio Donizete (PSD) que determina a distribuição de “kits maternidade” para gestantes em situação de vulnerabilidade e outros sete projetos de Lei. São eles:
Duas propostas de autoria do Executivo. Uma corrige para Joanna Gonçalez Crivelin o nome de rua no bairro Anchieta e a outra institui o Serviço Voluntário na secretaria municipal de Saúde, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998;
De Bruno Moura (PSDB), matéria que determina a contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de três anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município;
Paulo Pauléra (Progressistas) é autor do projeto que declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Difusão do Espiritismo Religioso (Ceder) e do projeto que trata da criação do sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (C.M.D.P.T.E.A);
Karina Caroline e Robson Ricci (Republicanos) propuseram matéria que estabelece normas de responsabilidade aos organizadores, frequentadores e participantes de festas clandestinas com aplicação de multas que ultrapassam R$ 12 mil;
Cláudia de Giuli (MDB) propôs a coleta de dados de animais domésticos nos novos loteamentos advindos de planos governamentais;
E, por fim, o projeto de Renato Pupo (PSDB) que implanta o programa Hortas Comunitárias nos terrenos públicos do município.
A 26ª sessão ordinária terá início às 15h. O cidadão pode acompanhar em tempo real pela TV Câmara – canal 28.2 em sinal aberto e canal 4 Net/Claro. A transmissão também é realizada pela rádio Educativa FM 106,7.
Da redação DHoje Interior
