Empresa T4F usa à medida que protege empresas de turismo e cultura afetadas pela pandemia

A empresa de entretenimento T4F anunciou que não dará a opção de reembolso para o público que comprou ingressos para o festival Lollapalooza no Brasil. O evento estava programado para o primeiro semestre de 2020, mas foi adiado para os dias 4 e 6 de dezembro por causa da pandemia de Covid-19.

A justificativa legal para a T4F declarar, nesse sábado (4), que não vai ressarcir seus compradores é a Medida Provisória 948, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 8 de abril. A MP protege empresas de turismo e cultura afetadas pela pandemia, e dispensa os prestadores de serviço de reembolsar os valores pagos pelo consumidor em shows e espetáculos – sob algumas condições.

No dia 8 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo de validade da MP 948. A medida aguarda votação na Câmara dos Deputados para depois ser enviada ao Senado. Caso a tramitação não ocorra antes de os 60 dias se completarem, a medida caduca e perde a eficácia.

Em cumprimento aos termos da mesma legislação, a T4F informou que o valor "poderá ser convertido em crédito para a compra de ingressos para eventos de produção T4F". Segundo a empresa, os créditos poderão ser utilizados por até 12 meses após ser decretado o fim do estado de calamidade pública.

Os ingressos do Lollapalooza custam atualmente R$ 900 para um único dia, e R$ 2.100 o pacote que envolve os três dias de festival – sem considerar as taxas.

Mesmo com o respaldo da Medida Provisória, a decisão da T4F gerou revolta em parte do público.

Um abaixo-assinado protesta contra a decisão, apontando um trecho da MP sobre a situação em que empresa e consumidor não consigam chegar a um acordo. Nesse caso, o valor deve ser restituído em até 12 meses pelo prestador de serviços, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). "Queremos nosso dinheiro de volta!", escreve o texto que já acumula cerca de 400 assinaturas.

Foto: Divulgação

Por: Myriã Almas