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Coronavírus: Câmara vota mudança no código sanitário
18/05/2020 21:04 em Saúde

Por conta da pandemia do coronavírus, a prefeitura de Rio Preto apresentou um projeto para modificar o Código Sanitário da cidade e criar uma Junta de Análise e Julgamento de Infrações Sanitárias - Jajis. O código foi instituído em 1991 e depois de 29 anos será rediscutido na Câmara dos Vereadores. A votação ocorre nesta terça-feira, 19.

A proposta de regulamentação da Jajis vai ser apreciado em primeira votação. Os vereadores vão analisar primeiro a legalidade e se passar volta para ser discutido o mérito da proposta. Se aprovado, também será instituída diretrizes e ações da Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e saúde do Trabalhador. A sessão terá ainda outros 7 projetos a serem apreciados.

Também de autoria do Executivo,  será votado em urgência proposta que concede uso de imóvel público para o Instituto Educacional Francisco de Assis. Outros projetos como de autoria do presidente do legislativo, Paulo Pauléra, também sera votada  para a criação da Política Municipal de Linguagem Simples e Clara na administração pública.

 Por Dayana Dornelas 

Imagem: Câmera Municipal de Rio Preto 

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