Duas empresas rio-pretenses estão na lista de estorno de crédito indevidos da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) divulgada nesta terça-feira. Juntas, elas devem devolver aos cofres estaduais mais de R$ 20,3 milhões sonegados em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na região da Delegacia Tributária de Rio Preto, ao todo, são 17 empresas notificadas. O valor devido aos cofres ultrapassa os R$ 27,8 milhões. Além de Rio Preto, contribuintes de mais onze cidades na região também receberam o aviso de autorregularização, ou seja, têm prazo para devolver o crédito indevido. A sonegação é acumulada desde 2017.

A Operação Forasteiro 2 da Sefaz  apura utilização de créditos espúrios de ICMS em transações com outros Estados. A operação visa desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos indevidos.

A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas nos últimos quatro anos.

Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada era a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado.

Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.

Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz  diligenciou 102 alvos localizados nos estados de Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.

Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberam nesta terça-feira (29) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas.

Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o Aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos.

Depois do prazo de 30 dias serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco.

Guto PEREIRA – Redação Jornal DHoje